Já está em vigor em Santa Catarina uma nova lei que proíbe o descarte de lixo em vias públicas e prevê multa de R$ 500 para quem for flagrado jogando resíduos em locais como ruas, rodovias, praças, praias e parques.

A nova regra foi sancionada no início de maio pelo governador Jorginho Mello e altera o Código Estadual do Meio Ambiente. De autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL), a Lei nº 19.294/2025 tem como objetivo conscientizar a população sobre os impactos do lixo descartado de forma irregular, como o entupimento de bueiros e alagamentos.

A fiscalização será feita pela Polícia Militar, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, podendo usar imagens de câmeras públicas e privadas. Moradores também poderão denunciar com fotos e vídeos.

A multa será dobrada em caso de reincidência, e o destino dos valores arrecadados será regulamentado pelo governo estadual.

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

Imagem ilustrativa / Freepik

10/06/2025 – Cultura FM