A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina lançou um novo canal de atendimento para denúncias de irregularidades nos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. A medida busca ampliar a transparência e garantir que os benefícios cheguem, de fato, a quem mais precisa.

O Disque-Denúncia funciona pelo telefone 0800 644 8500, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h30. As ligações são gratuitas e o anonimato do denunciante é assegurado. A população pode relatar situações como fraudes em declarações de renda, informações falsas sobre residência, vínculos empregatícios omitidos ou qualquer outro tipo de irregularidade.

A iniciativa surge após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que apontou possíveis irregularidades em 18.383 bolsas, com um potencial prejuízo de até R$ 324 milhões aos cofres públicos. Entre os casos analisados, há estudantes com renda incompatível para receber os benefícios, patrimônios elevados não declarados e até ausência de vínculo real com o estado de Santa Catarina.

Além do canal de denúncias, outras medidas foram anunciadas:

• Reforço na comissão de fiscalização, agora integrada por representantes do Ministério Público, TCE, Assembleia Legislativa, Controladoria-Geral do Estado e Polícia Civil;

• Divulgação semestral da lista de bolsistas e publicação antecipada de editais;

• Lançamento de um novo simulador de carência;

• Reavaliação dos critérios para o cálculo do índice de carência;

• Criação de um portal da transparência com dados abertos sobre os programas.

A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, destacou que o objetivo principal é assegurar que as bolsas cheguem aos estudantes que realmente dependem do apoio financeiro para cursar o ensino superior. “Vamos aprimorar o sistema e corrigir o que for necessário para que o programa cumpra seu propósito social”, afirmou.

O programa Universidade Gratuita foi lançado em 2023 como uma das principais apostas do governo estadual para ampliar o acesso ao ensino superior em instituições comunitárias, com contrapartida de permanência dos formados em Santa Catarina por um período determinado após a conclusão do curso. Já o Fumdesc (Fundo de Desenvolvimento Social) concede bolsas a estudantes de baixa renda por meio de critérios socioeconômicos.

As denúncias já podem ser feitas por qualquer cidadão que tenha indícios ou informações sobre possíveis irregularidades nos dois programas.

Foto: Eduardo Valente / SECOM

16/06/2025 – Cultura FM