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Dois projetos de lei foram apresentados na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) com o objetivo de regulamentar a atividade de balonismo no estado e ampliar os critérios de segurança exigidos aos operadores turísticos. As propostas, dos deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Mauro De Nadal (MDB), surgem em resposta à tragédia ocorrida no dia 21 de junho em Praia Grande, no Extremo Sul catarinense, que deixou oito mortos e 13 feridos.
Ambos os projetos já estão em tramitação na Alesc e seguirão para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação, além das comissões de mérito.
O PL 367/2025, de autoria de Padre Pedro, propõe requisitos complementares para a operação de balões no estado. Entre eles, o registro das empresas na Defesa Civil estadual e nos municípios onde atuam, uso obrigatório de GPS, rádio aeronáutico, kit de primeiros socorros, paraquedas reserva e testes funcionais antes de cada voo. O projeto também proíbe voos em condições meteorológicas adversas, sobre áreas densamente povoadas ou com transporte de materiais inflamáveis.
A fiscalização das normas ficaria a cargo da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar, municípios e Anac, conforme a atribuição de cada órgão. Em caso de descumprimento, estão previstas multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil, além de suspensão ou cassação definitiva das atividades em caso de reincidência grave.
Já o PL 369/2025, de Mauro De Nadal, estabelece critérios voltados especificamente ao balonismo turístico, esportivo e de lazer. O texto exige que as empresas possuam CNPJ, autorização da Anac e cadastro ativo no órgão estadual de turismo, além de seguro para passageiros e contra terceiros.
Também será obrigatória a assinatura de termo de responsabilidade pelos passageiros, com informações sobre trajeto, condições do tempo, instruções de segurança e procedimentos de emergência. O projeto ainda exige extintor de incêndio no cesto, áreas seguras para pouso e decolagem, além da proibição da operação sob efeito de álcool ou substâncias psicoativas.
As propostas tramitam em caráter ordinário e ainda não têm previsão de votação em plenário.
Redação Cultura FM | Julian Vilvert
Foto: Prefeitura de Praia Grande