O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento de descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS. Os pagamentos começam em 24 de julho e serão realizados quinzenalmente, em lotes de 1,5 milhão de beneficiários.

A devolução ocorrerá após acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação de órgãos como a AGU, Ministério da Previdência, INSS, OAB, Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

Operação “Sem Desconto”

As fraudes estão sendo investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que identificou um esquema de cobranças irregulares de mensalidades associativas entre 2019 e 2024, com R$ 6,3 bilhões descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas.

Até o momento, a Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de investigados. Segundo o governo, os valores devolvidos serão corrigidos pela inflação, usando o IPCA.

Como pedir o ressarcimento

• A solicitação deve ser feita diretamente ao INSS, pelos canais: aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente em agências dos Correios;

• Para receber, o beneficiário deve contestar administrativamente o desconto;

• A adesão é voluntária. Quem já entrou com ação na Justiça terá que desistir do processo para aderir ao acordo;

• O INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios em ações ajuizadas até 23 de abril de 2025.

Ressarcimento automático

Idosos com mais de 80 anos, além de indígenas e quilombolas, serão ressarcidos automaticamente, sem necessidade de solicitação.

O acordo prevê ainda mudanças internas no INSS para coibir novas fraudes em descontos associativos.

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

04/07/2025 – Cultura FM