O programa Universidade Gratuita, do Governo de Santa Catarina, está com inscrições abertas para o segundo semestre de 2025, com prazos diferentes e regras atualizadas. A medida visa corrigir falhas apontadas por estudantes e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que identificou indícios de fraudes em milhares de cadastros.

As inscrições vão até 17 de julho. Os estudantes já contemplados devem renovar o benefício até sexta-feira, dia 11. A principal mudança neste semestre é que todas as etapas (inscrições, renovações e contratações) acontecerão antes do início das aulas, o que deve evitar que alunos não contemplados fiquem com dívidas de mensalidades.

Outra novidade é a retirada da exigência de matrícula prévia como condição para concorrer à bolsa. Essa mudança consta em uma medida provisória assinada pelo governador Jorginho Mello e que aguarda aprovação da Assembleia Legislativa (Alesc).

Como funciona o processo?

• Após o cadastro no sistema, o estudante entrega a documentação na instituição de ensino;

• Entre 18 e 31 de julho, o sistema permite ajustes nos dados inseridos;

• Caso aprovado, o estudante assina digitalmente o Contrato de Assistência Financeira Estudantil (CAFE).

Simulador de Índice de Carência

Já está disponível também um simulador online do Índice de Carência, principal critério para a concessão das bolsas. Com a ferramenta, o aluno consegue estimar se pode ser contemplado antes de se inscrever.

Mais de 50 mil estudantes contemplados

Atualmente, mais de 50 mil alunos são beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, sendo que 82% vieram da rede pública estadual e 85% conciliam trabalho com os estudos.

Os dados da Secretaria da Educação revelam que 54% dos alunos das universidades comunitárias e 32% das faculdades privadas já são atendidos pelas bolsas. A meta é alcançar 70 mil estudantes até 2026.

Fraudes sob investigação

Apesar dos avanços, o programa continua sob investigação. Um relatório do TCE-SC apontou indícios de irregularidades em 18 mil cadastros, incluindo 858 estudantes com patrimônio superior a R$ 1 milhão. O Ministério Público e a Polícia Civil investigam o caso. A Controladoria-Geral do Estado lançou uma nova ferramenta para detectar inconsistências em menos de 24 horas.

O programa é considerado a maior política educacional da história de Santa Catarina e, com os novos ajustes, pretende garantir acesso justo, preventivo e transparente ao ensino superior.

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

Foto: SECOM / GovSC

07/07/2025 – Cultura FM