Circulação em locais públicos só será permitida com guia curta, focinheira e condutor maior de 18 anos

Santa Catarina passou a contar, oficialmente, com regras mais rígidas para a criação, circulação e comercialização de cães da raça pit bull e de outras 10 raças derivadas. O decreto, assinado pelo governador Jorginho Mello nesta quarta-feira (9), regulamenta a lei estadual de 2007 que trata do controle dessas raças consideradas potencialmente perigosas.

A nova regulamentação determina a obrigatoriedade da castração desses animais a partir dos seis meses de idade. Também fica proibida a circulação em locais públicos com aglomeração de pessoas, como ruas, praças, parques, escolas e hospitais, salvo quando o animal estiver com guia curta, enforcador e focinheira adequada, conduzido por pessoa maior de 18 anos.

Em caso de descumprimento, o dono poderá ser multado em R$ 5 mil, valor que dobra em caso de reincidência. O animal poderá ser apreendido e o proprietário será responsabilizado por qualquer dano causado, seja contra pessoas ou outros animais.

A fiscalização ficará a cargo das prefeituras, que poderão solicitar apoio da Polícia Militar para ações conjuntas. Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente deve promover campanhas educativas e firmar parcerias com os municípios para orientar e fiscalizar o cumprimento do decreto, que já está em vigor em todo o estado.

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

Foto: internet

10/07/2025 – Cultura FM