O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta sexta-feira (11) o processo de ressarcimento para aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos nos benefícios nos últimos cinco anos. A medida contempla cobranças feitas sem autorização, como mensalidades de associações ou sindicatos.

Quem tem direito

Segundo o governo federal, cerca de 1,8 milhão de beneficiários em todo o país têm direito ao reembolso. Os valores referem-se a descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025. O reembolso será feito em parcela única, com correção pela inflação (IPCA).

Como solicitar o ressarcimento

O pedido pode ser feito de forma simples, pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. Não é necessário apresentar documentos extras nem pagar taxas. Os pagamentos começam a partir do dia 24 de julho, diretamente na conta do benefício, com limite diário de até 100 mil depósitos.

Quem já acionou a Justiça também pode aderir

Aposentados e pensionistas que moveram ações judiciais também podem participar do acordo. Para isso, é necessário desistir do processo judicial. Em ações ajuizadas antes de abril de 2025, será preciso pagar honorários advocatícios de até 5% do valor recebido.

Grupos prioritários

Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas não precisam fazer o pedido. Nesses casos, o INSS fará a contestação de forma automática.

Prazo final

O prazo para adesão vai até 14 de novembro. A orientação é que os beneficiários façam o pedido o quanto antes, especialmente aqueles que pretendem receber ainda no primeiro lote de pagamentos.

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald

Foto: Divulgação/INSS

11/07/2025 – Cultura FM