A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nos próximos dias o projeto de lei que propõe o agravamento da pena para crimes cometidos por detentos beneficiados com medidas penais alternativas, como saídas temporárias — conhecidas como “saidinhas” —, prisão domiciliar, ou outras formas de liberdade condicional.

De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta já passou pela Comissão de Segurança Pública (CSP) e conta com o apoio do relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC). Segundo o texto, crimes cometidos durante qualquer tipo de benefício penal terão a pena aumentada, inclusive em casos de fuga de presos já condenados.

— É um crime facilitado por uma política pública de Estado que concedeu uma “regalia” a um preso. E abusando desta “regalia”, que faz parte de um processo para promover a reinserção do detento à sociedade, ele trai esta concessão, logo deve ter um tratamento diferenciado a mais — argumentou o senador Amin.

Número de beneficiados cresce no país

Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), até o fim do primeiro semestre de 2025, cerca de 236 mil pessoas estavam cumprindo medidas alternativas à prisão no Brasil, com ou sem monitoramento eletrônico.

Apenas no fim do ano passado, entre 19 e 31 de dezembro de 2024, 1.773 detentos foram beneficiados com a saída temporária no Brasil, segundo a Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP). O benefício é previsto pela Lei de Execução Penal (LEP) e é concedido a presos do regime semiaberto com bom comportamento e que já tenham cumprido parte da pena, como forma de estimular a reintegração social.

O projeto foi apresentado no Plenário do Senado em fevereiro de 2023 e agora aguarda análise e votação na CCJ, etapa essencial para que possa seguir para apreciação no plenário.

Redação Cultura FM | David Paulo
Foto/Ilustrativa

21/10/2025 – Cultura FM