O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou, nesta segunda-feira (20), a interdição parcial do Presídio Regional de Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí, devido à grave superlotação e ao descumprimento de um acordo judicial firmado com o Estado em 2020. A medida tem como objetivo conter a escalada da crise no sistema prisional da região e cobrar o cumprimento de promessas feitas há mais de três anos.

Segundo a promotora de Justiça Rafaela Denise da Silveira Beal, responsável pelo pedido, a situação atual representa uma afronta à dignidade humana, com riscos sérios à segurança pública e à integridade física de presos, servidores e da comunidade. Em vistoria recente, o MPSC verificou que o presídio opera com quase 200% de sua capacidade — são 440 detentos em uma estrutura projetada para 278. Só na ala principal, o índice de ocupação chega a 174%.

A crise não é nova. Em 2020, após a interdição parcial do Presídio de Blumenau, o Estado comprometeu-se judicialmente a criar 384 novas vagas no sistema prisional da região, por meio da construção de uma nova unidade para o regime semiaberto e da ampliação do presídio de Rio do Sul. Ambas as obras deveriam estar concluídas até abril de 2022. No entanto, até o momento, apenas uma reforma parcial no antigo CASEP foi realizada, gerando cerca de 50 novas vagas — número muito abaixo do pactuado.

Para o Ministério Público, o não cumprimento do acordo representa um “estado de coisas inconstitucional”, caracterizado pela omissão do Estado na garantia de direitos mínimos. Diante disso, além de solicitar a interdição parcial — que impede o ingresso de novos detentos até que a capacidade seja adequada —, o MPSC também ajuizou um pedido de execução da decisão judicial anterior, para responsabilizar o Estado pelo descumprimento.

“A responsabilidade é do próprio Estado, que firmou os compromissos, propôs os prazos e garantiu que teria os meios para cumpri-los”, afirmou a promotora Rafaela Beal.

O pedido está agora sob análise do Judiciário. Enquanto isso, a situação no presídio segue crítica, reforçando o alerta para a necessidade urgente de medidas concretas por parte do poder público.

Redação Cultura FM | David Paulo

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22/10/2025 – Cultura FM