A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão de terça-feira (28), um projeto de lei que proíbe a prefeitura de realizar despesas, apoiar ou firmar parcerias com entidades ou movimentos que incentivem a invasão de propriedades, sejam elas urbanas ou rurais, públicas ou privadas. O Projeto de Lei 9308/2025, de autoria do vereador Bruno Win (NOVO), foi aprovado junto com uma emenda para ajustes jurídicos.

A nova lei estabelece que, caso haja indícios de descumprimento, um processo administrativo será aberto. Se a violação for confirmada, o contrato ou parceria com a entidade poderá ser rescindido pela prefeitura, sem direito a indenização. Além disso, pessoas ou organizações envolvidas nesse tipo de prática ficarão impedidas de receber incentivos fiscais, subvenções ou outros benefícios municipais.

O autor do projeto, vereador Bruno Win, explicou que a medida reforça as iniciativas estaduais de defesa da propriedade privada. “Terreno público não é terra sem dono. […] Empresas ou associações que incentivarem invasões ficarão impedidas de contratar com o poder público ou de receber incentivos municipais”, afirmou.

A vereadora Silmara Miguel (PSD) também defendeu a proposta. “Precisamos dar um recado firme e claro: em Blumenau, esse tipo de prática criminosa não será tolerado”, disse.

Para virar lei, o projeto ainda precisa passar por uma votação de redação final na Câmara e, em seguida, ser sancionado pelo prefeito.

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

Foto: divulgação Câmara Municipal de Blumenau

29/10/2025 – Cultura FM