O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou oficialmente a tese de repercussão geral que era favorável à chamada “Revisão da Vida Toda”. O julgamento virtual foi concluído na terça-feira (25). Com isso, a Corte adequou o entendimento daquele processo específico (um Recurso Extraordinário de 2022) à decisão tomada pelos ministros em março de 2024, que considerou a revisão inviável.

Além de revogar a tese favorável, o colegiado também cancelou a suspensão dos processos que tratam do tema, permitindo que as ações voltem a tramitar, agora sob a ótica da negativa do direito. Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, seguido pela maioria da Corte.

Entenda o vai e vem jurídico

A “Revisão da Vida Toda” é um mecanismo jurídico que buscava permitir aos aposentados usar todas as suas contribuições previdenciárias para calcular o valor do benefício, incluindo aquelas recolhidas antes do Plano Real (julho de 1994).

1. Dezembro de 2022: O STF havia decidido a favor dos aposentados, permitindo o recálculo;

2. Julho de 2023: O ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos sobre o tema no país, após o INSS recorrer;

3. Março de 2024: Em uma reviravolta, ao julgar outras ações (ADIs), o STF mudou de posição e decidiu que a revisão não é válida;

4. Novembro de 2025: Agora, o STF “arruma a casa”, revogando a tese antiga de 2022 para que ela não entre em conflito com a decisão de 2024.

Para quem chegou a ganhar a ação e receber valores, a Corte já havia definido uma regra de “modulação” em abril deste ano. Ficou decidido que os aposentados que receberam pagamentos amparados por decisões judiciais (liminares ou sentenças) até abril de 2024 não precisarão devolver o dinheiro ao INSS. A decisão protege a verba de caráter alimentar recebida de boa-fé.

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

26/11/2025 – Cultura FM