O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou quase R$ 10 milhões em irregularidades fiscais no setor de combustíveis no estado. Ações simultâneas realizadas pelas Promotorias de Justiça da Ordem Tributária resultaram em medidas penais, administrativas e na recuperação de valores.

As investigações focaram em práticas de sonegação fiscal nas regiões de Blumenau, Joinville, Criciúma e Lages.

Situação em Blumenau

Na região de Blumenau, a atuação da 7ª Promotoria de Justiça resultou na regularização de oito empresas por meio de acordos de parcelamento e quitação, somando mais de R$ 2 milhões recuperados.

Além disso, dois casos evoluíram para denúncias criminais, envolvendo R$ 704 mil em valores atribuídos a crimes contra a ordem tributária.

Outras regiões

• Joinville: Irregularidades fiscais em Joinville, Rio Negrinho, Canoinhas e Mafra ultrapassaram R$ 2,28 milhões. Três empresas aderiram ao parcelamento de débitos.

• Criciúma: O levantamento apontou quase R$ 4 milhões em possíveis irregularidades envolvendo quatro postos de combustíveis suspeitos de sonegação.

• Lages: Houve ação penal contra empresas de Otacílio Costa por supressão de ICMS. Após a ação, foram pagos mais de R$ 800 mil em tributos e parcelados outros R$ 200 mil.

Ação Nacional

A operação integra a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal no Mercado de Combustíveis, promovida pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET). O objetivo é intensificar a fiscalização em um setor historicamente marcado por fraudes que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos.

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

Foto ilustrativa / Canva

01/12/2025 – Cultura FM