O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que moderniza radicalmente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida visa combater a burocracia e os altos custos, que hoje excluem milhões de brasileiros do sistema legal de trânsito.

Segundo o Ministério dos Transportes, a nova regra pode reduzir em até 80% o custo total para tirar a habilitação. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH e outros 30 milhões não conseguem arcar com os custos do processo, que chegam a R$ 5 mil.

Principais Mudanças

A resolução altera pilares do modelo atual, permitindo maior flexibilidade. Confira os pontos principais detalhados na proposta:

• Fim do monopólio das Autoescolas: O candidato não é mais obrigado a passar por uma autoescola tradicional para as aulas práticas. Ele poderá optar por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou preparações personalizadas;

• Curso teórico gratuito e digital: O Ministério disponibilizará todo o conteúdo teórico online e de graça. O aluno estuda por conta própria, sem custo. A opção presencial em autoescolas continua existindo para quem preferir;

• Redução drástica de aulas práticas: A exigência mínima de carga horária prática cai de 20 horas para apenas 02 horas. O foco passa a ser a aptidão do candidato, e não o cumprimento de horas;

• Desburocratização: A abertura do processo poderá ser feita digitalmente pelo site do Ministério ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). A presença física será exigida apenas para etapas essenciais, como exames médicos e coleta biométrica.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu que a medida é uma política de inclusão produtiva, já que a CNH é essencial para o trabalho e renda de muitos brasileiros.

Sobre a segurança, o ministro reforçou que o rigor nas provas teórica e prática será mantido. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova“, afirmou Renan Filho, citando modelos de países como Estados Unidos e Reino Unido.

A resolução entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

Foto: Michel Corvello/MT

02/12/2025 – Cultura FM