Empresas poderão cultivar a planta e farmácias de manipulação passam a vender derivados

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou uma nova norma que amplia o acesso a tratamentos à base de cannabis no país. A decisão autoriza o cultivo da planta por empresas, exclusivamente para fins medicinais e industriais, além de permitir a venda de derivados, como o canabidiol, em farmácias de manipulação.

A produção será controlada e limitada à demanda apresentada pelas empresas à Anvisa. A regulamentação também libera a importação da planta ou de extratos para a fabricação de medicamentos e autoriza a comercialização de produtos para uso oral, sublingual e dermatológico, desde que atendam às exigências sanitárias.

Fiscalização, limite de THC e determinação do STF

Os produtos deverão conter no máximo 0,3% de THC, tanto os fabricados no Brasil quanto os importados. Para garantir controle e segurança, a Anvisa vai coordenar um comitê com os ministérios da Saúde, Justiça e Agricultura. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a regulamentação do uso medicinal da cannabis.

O uso terapêutico da cannabis segue em expansão no Brasil, com cerca de 873 mil pacientes em tratamento em 2025. O setor também cresce economicamente, com faturamento próximo de R$ 1 bilhão, impulsionado pela maior aceitação médica e pela expectativa de regras mais claras, que ampliem o acesso e tragam segurança jurídica a pacientes e produtores.

Redação | Veronica Moser Ewald

Foto: Arquivo Cultura

28/01/2026 – Cultura FM