O caso que comoveu moradores e defensores da causa animal em Santa Catarina entrou em uma fase decisiva. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já recebeu o relatório final da Polícia Civil sobre a agressão aos cães comunitários da Praia Brava, em Florianópolis, que resultou na morte do cão Orelha e em maus-tratos ao cão Caramelo.
Com as provas em mãos, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital iniciou a análise do material e agora vai definir os próximos passos em relação aos adolescentes envolvidos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre as possibilidades estão o pedido de novas diligências, a remissão — espécie de perdão legal —, o arquivamento do caso ou, diante da gravidade dos fatos, a representação à Justiça para aplicação de medidas socioeducativas.
Um dos pontos centrais desta etapa é o pedido de internação provisória de um dos adolescentes, feito pela Polícia Civil. O MPSC informou que a solicitação será analisada com urgência, observando rigorosamente os critérios legais. Por se tratar de menores de idade, todo o processo segue em segredo de justiça, impedindo a divulgação de informações que possam identificar os envolvidos.
Além dos adolescentes, o Ministério Público também apura a possível responsabilidade de três adultos, suspeitos de coação no curso do processo e ameaça, após tentativas de intimidação de testemunhas durante a investigação. Para fortalecer a apuração, o MPSC mobilizou equipes especializadas, incluindo o CyberGAECO e o núcleo de defesa dos direitos dos animais, reforçando o compromisso com a responsabilização dos envolvidos e a proteção da causa animal.









