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TSE mantém mandato de Jorge Seif e rejeita pedido de cassação por abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, na manhã desta quinta-feira (12), rejeitar o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). A Corte acompanhou o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, de que não há provas robustas suficientes para caracterizar abuso de poder econômico durante as eleições de 2022. 

A ação havia sido apresentada pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), que acusava Seif de ter sido beneficiado irregularmente por empresários e outras estruturas durante sua campanha ao Senado. Entre os pontos questionados estavam o uso de aeronaves, a estrutura de empresas e suposta participação de entidades sindicais na promoção da candidatura, que teriam desequilibrado a disputa eleitoral. 

No entanto, ao acompanhar o voto do relator, os ministros do TSE reforçaram que elementos indiciários isolados não comprovam conduta que justifique a cassação de um mandato eletivo. A presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que as provas apresentadas não alcançam o grau de certeza necessário para afetar a legitimidade da eleição de Seif, eleito em 2022 por Santa Catarina.

O senador divulgou nota em que classifica o dia como de gratidão e reflexão, afirmando que confia na Justiça Eleitoral e que não houve irregularidade ou crime em sua campanha. Seif agradeceu ao povo catarinense e disse que continuará honrando o mandato até 2031, reforçando seus compromissos com a fé, a democracia e a população que o elegeu. 

A decisão encerra mais uma etapa do processo judicial que começou no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que também havia rejeitado a cassação anteriormente. 

 

Redação Cultura FM | Deive Leoni

Foto: Agência Senado




13/02/2026 – Cultura FM

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