A Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) após a Câmara Municipal de Londrina aprovar, por 12 votos a 4, um requerimento que proíbe a participação de atletas trans em competições esportivas realizadas no município.

A votação ocorreu na quinta-feira (26), um dia antes do início da fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei, disputada no Ginásio Moringão. A medida poderia impedir a participação da atleta trans Tifanny Abreu, do Osasco São Cristóvão Saúde.

Diante da urgência, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar suspendendo a restrição e autorizando a presença de atletas trans na competição. A decisão atende ao pedido da Confederação Brasileira de Voleibol.

Na ação, a CBV argumentou que a legislação municipal viola a autonomia constitucional das entidades esportivas para se autorregularem, além de contrariar precedentes do STF que garantem direitos às pessoas trans. A entidade também alertou que o descumprimento da norma local poderia gerar multa e até a perda do alvará do evento.

Ao analisar o caso, a ministra destacou que o Supremo já reconheceu a autonomia das organizações esportivas para estabelecer regras próprias. Segundo ela, a aplicação da lei municipal poderia gerar insegurança jurídica e representar retrocesso em políticas de inclusão, igualdade de gênero e promoção da dignidade humana.

Com a decisão, a fase final da Copa Brasil Feminina de Vôlei segue normalmente em Londrina, com Tifanny Abreu apta a competir conforme o regulamento da CBV.

Foto: Carolina Oliveira/Osasco

28/02/2026 – Cultura FM