A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias dentro de supermercados em todo o país. Como o texto já havia passado pelo Senado, a proposta agora segue direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da liberação, a venda não será feita de forma “solta”. O projeto altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos e impõe uma série de regras rigorosas que os varejistas precisarão seguir para oferecer o serviço.

Como vai funcionar na prática?

Se o supermercado decidir vender remédios, ele não poderá simplesmente colocar as caixas nas gôndolas junto com alimentos ou produtos de limpeza. O texto obriga a criação de um ambiente físico exclusivo e separado dos demais setores, semelhante a uma “mini farmácia”.

Além disso, o espaço deverá cumprir todas as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e terá a obrigatoriedade de manter um farmacêutico presente durante todo o horário de funcionamento.

Para os medicamentos de uso controlado, a restrição é ainda maior. Eles só poderão ser entregues ao cliente após o pagamento na próprio farmácia ou, se forem levados ao caixa principal do supermercado, deverão ser transportados em embalagens totalmente lacradas.

O projeto também permite que esses supermercados usem canais digitais para a venda de medicamentos, mas exclusivamente na modalidade de entrega e respeitando as normas sanitárias vigentes.

Opiniões divididas

A liberação gerou debates intensos no Congresso. De um lado, defensores da medida, como o relator do texto, deputado Zacharias Calil, argumentam que a novidade vai aumentar a concorrência, baratear os preços e facilitar o acesso aos remédios, especialmente para quem mora em áreas mais afastadas.

Por outro lado, críticos da proposta temem que a facilidade de encontrar medicamentos durante as compras de rotina acabe estimulando a automedicação e colocando a saúde da população em risco.

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

Foto: arquivo Cultura FM

03/03/2026 – Cultura FM