O Senado Federal do Brasil aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que amplia de forma gradual a licença-paternidade no país. A proposta agora segue para sanção do presidente da República e prevê que o benefício passe dos atuais cinco dias correntes para até 20 dias úteis até o ano de 2029.

Pelo texto aprovado, a ampliação ocorrerá em etapas. A partir de 2027, os pais terão direito a 10 dias úteis de licença. Em 2028, o período sobe para 15 dias úteis e, a partir de 2029, chegará a 20 dias úteis. Durante esse período, o trabalhador continuará recebendo normalmente o salário pago pela empresa.

A proposta também prevê mecanismos de compensação para parte das empresas. Negócios enquadrados no Simples Nacional ou que aderirem a regimes de compensação fiscal poderão solicitar reembolso parcial por meio da Previdência Social. Além disso, o projeto incentiva a participação no Programa Empresa Cidadã, que já concede benefícios fiscais para companhias que ampliam a licença para pais e mães.

O texto ainda estabelece que a licença deve ser utilizada nos primeiros meses após o nascimento da criança e inclui a possibilidade de prorrogação em situações especiais, como nascimento prematuro ou quando o bebê apresentar alguma deficiência. A medida segue recomendações da Organização Internacional do Trabalho, que defende maior participação dos pais nos cuidados com os filhos nos primeiros meses de vida.

A aprovação ocorreu por ampla maioria no Senado Federal do Brasil. Segundo os defensores da proposta, o aumento gradual do benefício busca equilibrar os impactos econômicos para as empresas com a valorização da paternidade responsável e do cuidado familiar. Agora, a expectativa é pela análise e possível sanção do presidente para que as novas regras passem a valer nos próximos anos.