A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (4), um projeto de lei que cria um protocolo unificado para o atendimento de vítimas de estupro no Brasil. A proposta foi aprovada em votação simbólica e agora segue para análise e votação no Senado Federal.

A ideia do texto, apresentado pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), é definir regras claras para o primeiro contato da vítima com as autoridades de segurança e de saúde. Se a denúncia for feita primeiro à polícia, o agente tem a obrigação de registrar o caso e encaminhar a pessoa imediatamente para uma unidade pública de saúde. Por outro lado, se a vítima procurar primeiro o posto de saúde ou hospital, o profissional fará o atendimento e mandará o laudo médico direto para a polícia.

Uma das principais mudanças é a prioridade máxima para a realização do exame de corpo de delito. Se a vítima não tiver condições de ir até o local do exame, o perito é quem deverá se deslocar até ela para fazer o atendimento. O laudo final precisa ser entregue à polícia em um prazo máximo de 10 dias corridos. Além disso, o delegado fica responsável por preservar o local do crime até a chegada da perícia para não perder nenhuma prova.

Todos os profissionais envolvidos terão que seguir esse novo protocolo à risca, oferecendo os tratamentos médicos necessários e informando a vítima de forma clara sobre seus direitos, como a assistência psicológica e social. Quem descumprir as regras, prejudicando a proteção da vítima ou a investigação, cometerá violência institucional e poderá ser punido com prisão de três meses a um ano, além de multa.

A aprovação do projeto, muito defendida no plenário por deputadas como Laura Carneiro (PSD-RJ) e Erika Kokay (PT-DF), ocorre em um cenário preocupante no país. Segundo o Mapa da Segurança Pública, o Brasil registrou uma média de 196 mulheres estupradas por dia em 2024, totalizando quase 72 mil vítimas no ano. Os casos de feminicídio também cresceram, com o registro de quatro mulheres mortas por dia.

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

Foto: Câmara dos Deputados

05/03/2026 – Cultura FM