Uma proposta que tramita no Congresso Nacional pode mudar a forma como grandes negócios imobiliários são realizados no país. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal do Brasil aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de dinheiro em espécie na compra de imóveis, independentemente do valor da transação.

A medida pretende acabar com práticas que muitas vezes aparecem até em cenas de cinema, quando negócios são fechados com malas de dinheiro vivo. O objetivo principal da proposta é reforçar o combate à lavagem de dinheiro, corrupção e financiamento do terrorismo. O projeto altera a legislação atual e agora segue para análise da Câmara dos Deputados do Brasil, a menos que haja recurso para votação no plenário do Senado.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, o senador Oriovisto Guimarães. Pela proposta, caberá ao Conselho Monetário Nacional definir limites para pagamentos em dinheiro em outras operações financeiras. No entanto, no caso do setor imobiliário, a regra é clara: não será permitido o uso de dinheiro em espécie para a compra de imóveis.

O projeto foi inspirado em estudos da Fundação Getulio Vargas e da Transparência Internacional. Durante a votação, o senador Sergio Moro defendeu a proposta, afirmando que reduzir o uso de grandes quantias em dinheiro vivo diminui as oportunidades para crimes financeiros. Caso a regra seja descumprida, os valores poderão ser apreendidos e até confiscados pelas autoridades.