O governo de Santa Catarina decidiu interromper o avanço de um projeto de lei que prevê a distribuição gratuita do medicamento Mounjaro para pacientes com obesidade grau III. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e é de autoria do deputado Sérgio Motta, que defende a criação de uma política estadual para fornecer o fármaco a pessoas com índice de massa corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m², seguindo critérios da Organização Mundial da Saúde e protocolos do Ministério da Saúde do Brasil.

Apesar de já ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto teve a tramitação freada após manifestação do Executivo estadual. O secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi, apontou dois motivos principais para a decisão.

O primeiro é que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS já rejeitou três vezes a inclusão de medicamentos semelhantes no sistema público de saúde, principalmente devido ao elevado custo. Estimativas apontam que a incorporação de tratamentos desse tipo poderia gerar despesas entre R$ 12 bilhões e R$ 36 bilhões em cinco anos, dependendo do medicamento e da indicação terapêutica.

O segundo ponto levantado pelo governo é a ausência de um estudo detalhado sobre o impacto financeiro da proposta. Segundo a Secretaria de Saúde, a falta de previsão orçamentária poderia tornar o projeto inconstitucional.

Na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, o tema voltou a ser debatido na Comissão de Finanças e Tributação, onde o líder do governo, deputado Maurício Peixer, pediu vista da proposta após alerta do Centro Administrativo. Com isso, o texto foi retirado temporariamente da pauta e ainda não há previsão para nova análise.

Utilizado no tratamento de obesidade grave e diabetes tipo 2, o Mounjaro tem custo elevado por paciente, fator que reforça a preocupação do governo estadual com a sustentabilidade financeira de uma eventual política pública de distribuição do medicamento.