Projeto permite uso do dispositivo por maiores de 18 anos e segue agora para análise do Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta para autodefesa de mulheres no Brasil. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O texto permite o uso do dispositivo por mulheres maiores de 18 anos e também por adolescentes entre 16 e 18 anos, desde que com autorização do responsável legal. O produto deverá ter aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e obedecer a padrões técnicos definidos pelo governo federal.

Segundo o projeto, o spray poderá ser utilizado apenas em situações de agressão injusta, atual ou iminente, de forma proporcional, com o objetivo de neutralizar temporariamente o agressor e permitir a fuga da vítima. O dispositivo será de uso individual e intransferível e não poderá conter substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente.

Penalidades para uso irregular

O projeto também prevê sanções administrativas para quem utilizar o spray fora das regras, como advertência formal, multa de 1 a 10 salários mínimos, multa em dobro em caso de reincidência, apreensão do dispositivo e proibição de nova compra por até cinco anos.

As especificações técnicas, como capacidade, concentração da substância ativa e padrões de segurança, serão definidas em regulamento do Poder Executivo. A comercialização e fiscalização também ficarão sob responsabilidade do governo federal. Após a aprovação do projeto na Câmara, as buscas pelo termo “spray de pimenta” registraram aumento no Google, segundo dados do Google Trends.

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald

Foto: Reprodução

12/03/2026 – Cultura FM