ECA Digital entra em vigor e amplia controle sobre redes sociais e conteúdos

A Lei do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecida como ECA Digital, entra em vigor nesta terça-feira (17) em todo o país. A legislação cria regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente online, incluindo redes sociais, jogos e plataformas digitais.

A norma não substitui o ECA tradicional, mas amplia a proteção no ambiente digital. A medida surge após aumento do uso da internet por jovens — hoje, cerca de 92% dos brasileiros entre 9 e 17 anos estão conectados.

Novas regras para acesso e conteúdos

Entre as principais mudanças, menores de 16 anos só poderão ter contas em redes sociais vinculadas a responsáveis legais. A lei também proíbe conteúdos que sexualizem crianças e adolescentes e exige que plataformas removam conteúdos prejudiciais em até 24 horas. Outra mudança importante é o fim da autodeclaração de idade, exigindo mecanismos mais seguros para verificar a idade dos usuários.

Responsabilidade será compartilhada

A nova legislação determina que a proteção será dividida entre empresas e famílias. Plataformas deverão oferecer ferramentas de controle parental, enquanto responsáveis precisam acompanhar o uso da internet pelos jovens. Empresas que descumprirem as regras podem sofrer advertências, multas de até 10% do faturamento e até suspensão das atividades no país.

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

17/03/2026 – Cultura FM