Programa Recupera Mais permite parcelamento e inclui ICMS, IPVA e ITCMD

O Governo de Santa Catarina abriu nesta segunda-feira (16) a adesão ao programa Recupera Mais, que permite a renegociação de dívidas com o Estado com descontos de até 95% em juros e multas. A iniciativa é voltada a contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCMD.

O programa oferece também parcelamento em até 72 vezes, dependendo do tributo e da forma de pagamento. A expectativa do governo é recuperar cerca de R$ 1 bilhão apenas com dívidas de ICMS.

Condições variam conforme pagamento

Os maiores descontos são para quem optar pelo pagamento à vista, enquanto os parcelamentos têm reduções menores. No caso do ICMS, o abatimento pode chegar a 95%.

Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA terá redução entre 75% e 90%, exclusivamente para pagamento à vista.

Prazo e regras do programa

A adesão segue até o fim de maio para ICMS e ITCMD, enquanto o prazo do IPVA vai até setembro. Quanto antes o contribuinte aderir, maiores serão os benefícios. O acordo será cancelado em caso de atraso de três parcelas, com retomada dos juros e multas sobre o saldo devedor.

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald

Foto: Arquivo Cultura

17/03/2026 – Cultura FM