Uma boa notícia para quem tem um pequeno negócio ou pensa em empreender. A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o regime de urgência para o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI, dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano.

Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões, o que deve acelerar a análise. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a decisão mostra a vontade clara do Legislativo em avançar com o tema.

Além de ampliar o limite de faturamento, o projeto também prevê outra mudança importante: permitir que o microempreendedor possa contratar até dois funcionários. Hoje, a regra permite apenas um empregado.

Atualmente, quem ultrapassa o limite anual de R$ 81 mil entra em uma espécie de “zona de transição”. Se o faturamento ficar entre R$ 81 mil e R$ 97,2 mil, o empreendedor continua no regime até o ano seguinte, mas precisa pagar impostos complementares. Já quem passa desse valor sofre desenquadramento retroativo, com cobrança de tributos, juros e até multas.

A proposta busca justamente corrigir essa defasagem, que já dura anos, e aliviar a carga sobre milhões de pequenos negócios que acabam migrando para regimes mais caros.

A expectativa agora é de que o projeto seja votado nos próximos dias no plenário da Câmara. Se aprovado, o novo limite pode representar mais fôlego para microempreendedores e incentivar ainda mais a formalização no país.