Beneficiários têm até 20 de junho para solicitar devolução

O Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou por mais 90 dias o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos realizados sem autorização nos benefícios. Com a decisão, publicada no Diário Oficial da União, os segurados passam a ter até o dia 20 de junho para solicitar a devolução dos valores.

A medida, que já havia sido estendida anteriormente, atende a um requerimento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga um esquema de cobranças ilegais diretamente nas folhas de pagamento dos beneficiários. O caso ganhou repercussão após operações apontarem irregularidades em acordos firmados entre o INSS e entidades associativas.

Como funciona o processo de ressarcimento

Para reaver os valores descontados indevidamente, o segurado deve, inicialmente, consultar sua situação pelos canais oficiais e, em seguida, formalizar a contestação. O pedido pode ser feito de forma gratuita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou ainda presencialmente em agências dos Correios.

Após a abertura da solicitação, a entidade responsável pelo desconto tem até 15 dias úteis para apresentar justificativa. Caso não haja resposta ou seja identificada irregularidade — como ausência de autorização válida — o beneficiário poderá aderir a um acordo para receber o valor devido, que é depositado diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.

Valores devolvidos e alerta aos beneficiários

De acordo com o balanço mais recente, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram os descontos, resultando na devolução de quase 3 bilhões de reais em todo o país. Outros milhares de beneficiários ainda estão aptos a ingressar no processo.

O INSS reforça que todo o procedimento é gratuito e orienta que os segurados redobrem a atenção para evitar golpes, já que o órgão não envia links nem solicita dados pessoais por mensagens ou aplicativos.

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald

Foto: Arquivo Cultura

27/03/2026 – Cultura FM