Três estabelecimentos são alvo de inquéritos após fiscalização da Vigilância Sanitária

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou, na última terça-feira, dia 7 de abril de 2026, dois inquéritos civis para investigar possíveis irregularidades sanitárias em supermercados de Timbó. As apurações têm como base uma fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária no dia 1º de outubro de 2025, que resultou na emissão de autos de infração em três estabelecimentos localizados nos bairros Das Nações, Quintino e Araponguinhas.

Autos de infração motivaram investigação

Um dos inquéritos analisa as irregularidades apontadas no Auto de Infração nº 12/2025, aplicado a um supermercado no bairro Das Nações. Já o segundo procedimento reúne três autos — nº 10, 11 e 13/2025 — relacionados a estabelecimentos situados nos bairros Quintino e Araponguinhas. As investigações são conduzidas pelo promotor de Justiça Tiago Davi Schmitt e apuram, entre outros pontos, possíveis falhas no cumprimento das normas sanitárias exigidas para a comercialização de alimentos.

MP propõe medidas para regularização

Como primeira medida, o Ministério Público elaborou minutas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que devem ser encaminhadas aos responsáveis pelos estabelecimentos. A proposta é que as irregularidades sejam corrigidas dentro de prazos estabelecidos, garantindo a adequação às exigências legais. Caso não haja acordo ou cumprimento das medidas, o caso pode evoluir para ações judiciais.

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald

Foto: Arquivo Cultura

11/04/2026 – Cultura FM