O deputado federal Amom Mandel (Republicanos-AM) anunciou que deve protocolar, nos próximos dias, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende mudar a estrutura das câmaras municipais em cidades com até 30 mil habitantes. A iniciativa prevê a substituição dos vereadores por conselheiros, que não teriam salário fixo, recebendo apenas ajuda de custo por sessão realizada.

De acordo com o parlamentar, a proposta ainda está em fase final de elaboração e já conta com o apoio inicial de 20 a 30 deputados. Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, o texto precisa reunir ao menos 171 assinaturas. Em estados como Santa Catarina, onde existem mais de 200 municípios com até 30 mil habitantes, a medida teria impacto significativo na organização do Legislativo local.

Na avaliação de Amom Mandel, a mudança pode fortalecer a atuação das minorias dentro das casas legislativas e ampliar a fiscalização das atividades parlamentares. Ele argumenta que o novo modelo reduziria custos e tornaria o funcionamento mais eficiente, mantendo a representatividade por meio de participação por sessão.

O deputado também sinalizou que a proposta pode ser ampliada futuramente para cidades maiores e até inspirar mudanças internas na própria Câmara dos Deputados. Entre os pontos defendidos, está a revisão das regras regimentais, que, segundo ele, dificultam o avanço de pautas apresentadas por parlamentares da minoria.

Outro aspecto abordado pelo parlamentar é a intenção de alterar o modelo de repasse de recursos, com a proposta de torná-lo automático, sem a necessidade de avaliação do Poder Executivo. A PEC deve ser apresentada oficialmente na próxima semana, dando início às articulações para sua tramitação no Congresso Nacional.

Redação Cultura FM | Deive Leoni

Foto: Redes Sociais