Medidas já estão em vigor e ampliam direitos trabalhistas

Entraram em vigor nesta terça-feira (14) novas regras que garantem direitos adicionais a trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública federal. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União e incluem a redução da jornada de trabalho e a criação do auxílio-creche.

Com a mudança, a carga horária semanal passa de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida deve alcançar até 60 mil trabalhadores que atuam em regime de dedicação exclusiva, com exceção daqueles que trabalham em escalas diferenciadas, como 12 por 36 ou 24 por 72.

Além disso, foi instituído o reembolso-creche para dependentes de até seis anos. O valor do benefício será de R$ 526,64 por criança, mensalmente, seguindo o mesmo padrão já aplicado aos servidores públicos federais. A expectativa é de que mais de 14 mil crianças sejam contempladas.

As novas normas ampliam políticas iniciadas em 2024 e reforçam a equiparação de direitos entre terceirizados e servidores, especialmente em contratos contínuos com o poder público.

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald

Foto: Arquivo Cultura

14/04/2026 – Cultura FM