Contratação por telefone está proibida e exige aval no app

Passaram a valer nesta terça-feira (14) as novas regras para empréstimos consignados de servidores públicos federais. As mudanças trazem mais controle e segurança nas contratações, além de limitar o acesso de bancos aos dados dos usuários.

A principal novidade é que toda operação agora precisa de autorização individual no aplicativo SouGov.br. Isso vale para novos empréstimos, uso do cartão consignado ou qualquer movimentação relevante. Outra mudança importante é o fim das autorizações genéricas, prática que permitia contratações sem confirmação direta a cada operação.

Mais transparência e menos assédio

Com as novas regras, os servidores passam a ter acesso, no próprio sistema, às taxas de juros e custos cobrados pelos bancos, facilitando a comparação entre propostas. Além disso, o acesso das instituições financeiras aos dados dos usuários terá prazo limitado, o que deve reduzir o assédio comercial e o risco de vazamento de informações.

Regras mais rígidas e novas proibições

A norma também proíbe a contratação de consignado por telefone ou aplicativos de mensagem, além de impedir a cobrança de taxas como anuidade ou abertura de contrato no cartão consignado. Outra medida é o controle mais rigoroso sobre descontos em folha, incluindo contribuições sindicais, que passam a exigir autorização expressa do servidor. Em caso de irregularidades, bancos e entidades poderão sofrer penalidades, incluindo suspensão ou exclusão do sistema.

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald

Foto: Agência Brasil

14/04/2026 – Cultura FM