O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) poderá passar por uma de suas mudanças mais significativas em décadas. Uma comissão especial na Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8085/14, que propõe a criação de uma autorização especial para que adolescentes de 16 e 17 anos possam dirigir.

Diferente da CNH obtida aos 18 anos, a proposta prevê um modelo de aprendizagem assistida, similar ao que já ocorre em países como Estados Unidos e Reino Unido. Os principais pontos são:

• Acompanhamento Obrigatório: O adolescente só poderá conduzir o veículo se estiver acompanhado por um adulto habilitado;

• Restrições Rígidas: O órgão de trânsito deve definir horários e locais específicos para a prática, além de limites de velocidade diferenciados;

• Educação e Escola: O relator do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), sugere que critérios como o bom desempenho escolar e avaliações profissionais prévias sejam pré-requisitos para obter o documento.

O argumento dos defensores é que muitos jovens nessa faixa etária já dirigem de forma irregular. A regulamentação traria esses adolescentes para a formalidade, sob supervisão e com foco educativo. “A proposta é garantir a educação no trânsito antes da habilitação definitiva”, afirmou o relator.

O projeto faz parte de um “pacotão” de mais de 270 propostas que buscam atualizar as normas de segurança e fiscalização no trânsito brasileiro. Se aprovado na comissão, o texto segue para votação em plenário.

Foto: Agência Brasil

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

26/04/2026 – Cultura FM