Uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (29) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas colocou na mira um suposto esquema milionário de fraudes em licitações e corrupção envolvendo empresários e um servidor público estadual. A ação ocorre no âmbito de um Procedimento Investigatório Criminal conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça.

Batizada de “Ajuste Fino”, a operação apura uma série de crimes contra a Administração Pública, incluindo associação criminosa, fraude a licitações em larga escala, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, falsidade ideológica e sonegação fiscal.

As investigações revelaram a existência de um complexo sistema articulado por empresários que teriam formado um cartel para manipular processos licitatórios em diferentes regiões de Santa Catarina. De acordo com o Ministério Público, o grupo atuava de forma coordenada, combinando previamente os preços, ajustando valores durante as disputas e definindo qual empresa sairia vencedora.

Um dos principais indícios apontados é a apresentação de propostas com valores até 70% abaixo do mercado, estratégia utilizada para garantir a vitória nas licitações. No entanto, conforme as apurações, os contratos muitas vezes não eram cumpridos, gerando prejuízos diretos aos cofres públicos.

O esquema também incluía o rodízio entre empresas vencedoras, a produção de documentos falsos para comprovação de capacidade técnica e a emissão de notas fiscais irregulares. Tudo para simular uma concorrência legítima e mascarar o conluio entre os participantes.

Outro ponto que chama atenção é a suposta participação de um servidor público estadual, que, segundo o GAECO, mantinha contato direto com os empresários e atuava para favorecer o grupo em troca de vantagens pessoais.

Com base nas evidências reunidas, a Vara Regional de Garantias da Comarca de São José autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais ligados aos investigados. Durante as ações, foram recolhidos documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que agora serão analisados para aprofundar as investigações.

A operação conta ainda com o apoio da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, diante da suspeita de ilícitos fiscais e administrativos relacionados ao caso.

Segundo o Ministério Público, o nome “Ajuste Fino” faz referência às estratégias detalhadas e cuidadosamente articuladas pelos investigados para fraudar os processos licitatórios.

O caso segue sob sigilo, e novas informações devem ser divulgadas conforme o avanço das investigações.