O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC), braços do MPSC, deflagraram na manhã desta terça-feira (19) a “Operação Regalo”. A ação visa desarticular uma organização criminosa investigada por corrupção ativa e passiva, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro com foco nos municípios de Balneário Piçarras e São João Batista.

Por determinação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), devido à prerrogativa de foro de investigados, as equipes cumprem seis mandados de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão. As ordens judiciais estão sendo executadas em residências, empresas e repartições públicas de 11 municípios, sendo eles: Timbó, Indaial, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colíder (MT).

O Prefeito de Balneário Piçarras, além de dois empresários de Timbó e Indaial foram presos preventivamente nesta manhã.

As investigações começaram em 2024, sob a presidência do GEAC de Itajaí, monitorando crimes funcionais praticados por agentes públicos. Esta fase busca colher provas sobre contratos de prestação de serviços de obras e urbanização da Orla Norte de Balneário Piçarras, além de contratos em São João Batista.

A apuração aponta o pagamento de propina fixa de 3% sobre os contratos públicos vinculados ao município de Balneário Piçarras, e em valores variáveis em São João Batista. Os valores ilícitos eram pagos pelo núcleo empresarial ao político a cada liberação de pagamento das prefeituras. Apenas em Balneário Piçarras, as vantagens indevidas atingem cerca de R$ 485.912,08. O MPSC identificou indícios de que o grupo continuava operando mediante o superfaturamento de obras no Litoral Norte.

A pedido do Ministério Público, o TJSC decretou o sequestro dos valores pagos a título de propina para garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos. Alvos de busca e apreensão também incluíram servidores, ex-servidores e agentes políticos locais.

A operação recebeu suporte técnico da Polícia Científica de Santa Catarina para a manutenção da cadeia de custódia das evidências, além do apoio dos GAECOs do Mato Grosso e do Distrito Federal para os mandados fora do estado. Todo o material arrecadado será analisado pelo GEAC para dar prosseguimento ao inquérito. O processo tramita em segredo de justiça.

O nome da operação, “Regalo”, faz alusão ao termo utilizado para “presente” ou “mimo”, uma referência direta à forma como as propinas eram tratadas entre os núcleos empresarial e político.

Fotos: MPSC

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

19/05/2026 – Cultura FM