Decisão facilita convênios com cidades menores e amplia investimentos em obras de infraestrutura

O Congresso Nacional derrubou quatro vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, permitindo que recursos federais sejam utilizados em algumas obras estaduais e municipais e flexibilizando regras para repasses a cidades menores.

Entre as mudanças aprovadas está a autorização para que a União participe do custeio de obras e manutenção de rodovias estaduais e municipais ligadas ao transporte e ao escoamento da produção, além de investimentos em trechos da malha hidroviária. Também foi retomada a regra que permite que municípios com até 65 mil habitantes celebrem convênios com o governo federal mesmo sem comprovar total regularidade fiscal.

Outro ponto que voltou ao texto da LDO autoriza a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública durante períodos eleitorais, medida que gerou divergências entre parlamentares. Defensores afirmam que a mudança evita prejuízos à população, enquanto críticos alertam para possíveis impactos nas regras eleitorais.

Com a derrubada dos vetos, os dispositivos passam a valer imediatamente. O Congresso ainda precisa analisar outros 40 vetos presidenciais relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

21/05/2026 – Cultura FM