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Decisão do TJSC envolve corrupção, fraude em licitações e organização criminosa em contratos públicos.
Dois ex-prefeitos catarinenses investigados na Operação Mensageiro foram condenados por crimes de corrupção, fraude em licitação e organização criminosa. As decisões envolvem os municípios de Ibirama e Bela Vista do Toldo e também atingem um ex-secretário municipal e empresários apontados como integrantes do esquema.
No caso de Bela Vista do Toldo, o ex-prefeito colaborou com as investigações e revelou ao Ministério Público detalhes do esquema de pagamento de propina ligado a contratos de coleta e destinação de lixo. Ele foi condenado a mais de quatro anos e sete meses de reclusão, além de pena de detenção em regime semiaberto.
Já o ex-prefeito de Ibirama recebeu uma das penas mais severas do processo: 13 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão em regime fechado, além de três anos e seis meses de detenção. A Justiça também determinou a perda do cargo público e a proibição de exercer funções públicas por oito anos após o cumprimento da pena.
As investigações apontaram que agentes públicos recebiam vantagens indevidas para favorecer uma empresa responsável por serviços de gestão de resíduos sólidos. Um ex-secretário municipal de Ibirama, que firmou acordo de colaboração premiada, também foi condenado.
A sessão de julgamento ocorreu no dia 28 de maio. As decisões ainda cabem recurso.
Operação Mensageiro
Considerada a maior operação de combate à corrupção já realizada em Santa Catarina, a Operação Mensageiro teve início em dezembro de 2022 e apura um esquema de pagamento de propina envolvendo contratos públicos de coleta de lixo, abastecimento de água e iluminação pública em diversas cidades catarinenses. Desde então, várias fases da investigação resultaram em prisões, buscas e apreensões e acordos de colaboração premiada.
Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald
Foto: MPSC