A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer favorável do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), foi aprovado por 44 votos a 18 após intensa articulação e a rejeição de pedidos de adiamento da oposição.

Apesar do avanço na comissão, a proposta ainda enfrentará um longo rito legislativo antes de virar lei. O próximo passo será a criação de uma Comissão Especial temporária pela Mesa Diretora da Câmara para analisar o mérito do texto. Nesse colegiado, os deputados poderão realizar audiências públicas e propor modificações. Se aprovada na comissão especial, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara, onde precisará do voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares (308 dos 513 deputados) em dois turnos de votação, antes de ser enviada ao Senado Federal.

Apresentado originalmente em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), o projeto original previa a maioridade plena (civil e penal) aos 16 anos. Contudo, o relator apresentou um substitutivo que manteve as regras cíveis atuais, preservando os direitos políticos dos jovens, o que significa que o voto continua facultativo aos 16 anos e obrigatório apenas aos 18. No debate, parlamentares favoráveis argumentaram que a medida atende ao clamor público por segurança e responsabilização, enquanto a ala contrária sustentou que a redução fere direitos constitucionais e que o foco do Estado deveria ser em políticas educacionais.

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

11/06/2026 – Cultura FM