Proposta também prevê reajuste automático do limite de faturamento e ampliação na contratação de funcionários.

Milhões de microempreendedores individuais em todo o país aguardam uma mudança que pode representar um importante avanço para os pequenos negócios. A Câmara dos Deputados deve votar em julho o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que prevê a elevação do teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para R$ 134 mil.

A proposta está sendo analisada por uma comissão especial criada para acelerar a tramitação do projeto. Segundo o deputado federal Jorge Goetten, autor da proposta, a expectativa é que a votação ocorra na segunda quinzena de julho.

Além do aumento do limite de faturamento, o texto também prevê a criação de um mecanismo de reajuste automático dos valores a partir de 2027, utilizando índices de inflação para evitar que o teto fique defasado ao longo dos anos. Atualmente, o limite do MEI permanece em R$ 81 mil anuais desde 2018.

Outra mudança em discussão é a possibilidade de o microempreendedor contratar até dois funcionários. Hoje, a legislação permite apenas um empregado registrado.

Representantes do setor produtivo defendem a atualização dos limites, argumentando que a inflação acumulada nos últimos anos reduziu significativamente o poder de crescimento dos pequenos empreendedores. Entidades empresariais também pedem reajustes nos limites das microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional.

Apesar do avanço nas discussões, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Até que isso aconteça, continuam valendo as regras atuais, com limite de faturamento de R$ 81 mil por ano para os microempreendedores individuais.

Rede Cultura FM | Deive Leoni

Foto: Ilustrativa

16/06/2026 – Cultura FM