O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) determinou a suspensão cautelar do Pregão Eletrônico nº 40/2025 da Prefeitura de Pomerode, que previa a contratação de um sistema de gestão educacional para a rede municipal de ensino. O valor estimado da contratação é de R$ 357.915,00.

A decisão foi assinada pelo conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall após representação apresentada por uma empresa participante do processo licitatório. Entre as irregularidades apontadas, o principal questionamento envolve a participação de uma empresa concorrente em uma plataforma eletrônica que é de sua própria propriedade.

Segundo o relator, a situação pode comprometer a transparência e a igualdade entre os participantes do certame. Na decisão, Wan-Dall destacou que o caso contraria os princípios da legalidade e da moralidade previstos na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

“A utilização de plataforma de propriedade de concorrente direto no certame traz risco sistêmico de assimetria informacional e comprometimento do sigilo das propostas”, registrou o conselheiro.

O pregão foi realizado no dia 6 de março e ainda estava em andamento quando a medida cautelar foi concedida. Com a decisão, o processo fica suspenso até nova deliberação do Tribunal de Contas.

A Prefeitura de Pomerode terá prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre os apontamentos feitos na representação. Além disso, outros dois aspectos técnicos relacionados ao certame serão analisados pela Diretoria de Informações Estratégicas do TCE-SC.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas nesta terça-feira (24).

Redação Cultura FM | Deive Leoni

Foto: Prefeitura de Pomerode

18/06/2026 – Cultura FM