Proposta deve ser enviada ao Congresso e prevê reajuste gradual entre 2027 e 2028

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo o ministro, a proposta deve ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é corrigir a defasagem do teto, que permanece sem reajuste desde 2018, levando em conta a inflação acumulada no período.

A previsão do governo é que o aumento seja implantado de forma gradual entre 2027 e 2028, para reduzir o impacto nas contas públicas. De acordo com Moretti, a atualização busca atender uma demanda antiga dos microempreendedores sem comprometer a responsabilidade fiscal.

Se aprovada pelo Congresso, a mudança permitirá que os MEIs possam faturar mais sem precisar migrar para outra categoria empresarial, ampliando a margem de crescimento dos pequenos negócios.

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald.

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26/06/2026 – Cultura FM