Documento pode ser solicitado de forma online ou presencial e assegura direitos às pessoas com TEA em todo o estado.

Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) já podem solicitar a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina (CIPTEA), documento emitido pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). A carteira garante atendimento prioritário em órgãos públicos e serviços de saúde, educação e assistência social, além de assegurar gratuidade no transporte intermunicipal, conforme a legislação estadual.

O pedido pode ser feito de forma digital, pelo portal da FCEE  fcee.sc.gov.br/fceedigital e clique na opção CIPTEA – Carteira do Autista de Santa Catarina, ou presencialmente em instituições credenciadas. Para solicitar o documento, é necessário apresentar laudo médico com o CID do TEA, documento de identidade, CPF e foto 3×4. No caso de menores de idade, também são exigidos os documentos dos responsáveis.

A análise do pedido e a emissão da versão digital podem levar até 30 dias. Já a carteira física é entregue em até 30 dias após a aprovação. O documento também pode ser renovado ou ter segunda via solicitada pelos canais da FCEE.

A Carteira de Identificação do Autista foi instituída em Santa Catarina em 2019 e tem como objetivo facilitar o acesso aos direitos das pessoas com TEA, além de contribuir para o planejamento de políticas públicas voltadas a esse público.

Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald.

Foto: Divulgação / FCEE

06/07/2026 – Cultura FM