O governo brasileiro apresentou, nesta segunda-feira (27), um pedido de consultas aos Estados Unidos perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). O acionamento do sistema de solução de controvérsias foi confirmado em nota oficial pelo Ministério das Relações Exteriores.

O questionamento do Brasil mira duas medidas tarifárias aplicadas pelos norte-americanos com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira delas, fruto de uma investigação direta sobre o país, taxou diversos produtos brasileiros com uma tarifa adicional de 25%. A apuração americana envolveu temas como comércio digital, pagamentos eletrônicos, etanol, proteção à propriedade intelectual, legislação anticorrupção e desmatamento ilegal.

A segunda tarifa, de 12,5%, decorreu de uma investigação abrangente sobre 60 economias e incluiu análises sobre regras de trabalho forçado.

Em nota, o Itamaraty afirmou que considera as sobretaxas injustificadas e totalmente incompatíveis com o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e com as regras multilaterais da OMC. Paralelamente à ação no organismo internacional, o Palácio do Planalto já iniciou os trâmites internos para aplicar os mecanismos da recente Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso Nacional.

Foto: arquivo Cultura FM

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

28/07/2026 – Cultura FM