A Justiça de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de Timbó realize obras de contenção na cabeceira da Ponte Dona Clara, localizada no Anel Viário. A decisão ocorre sete anos após a inauguração da estrutura e já é definitiva.

A determinação foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que negou recurso apresentado pelo Município e manteve a sentença da 2ª Vara Cível de Timbó. Agora, a Prefeitura deverá elaborar e executar um projeto de contenção seguindo as conclusões de uma perícia técnica realizada durante o processo.

Obra recebeu milhões em investimentos

Inaugurada em 2019, a Ponte Dona Clara teve investimento de aproximadamente R$ 5,5 milhões. Considerando também as obras de drenagem, acessos e rotatórias, o investimento público chegou a cerca de R$ 7,7 milhões.

A ação civil pública foi apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ainda em 2019, após um inquérito apontar possíveis falhas no projeto da obra.

Durante o processo, uma perícia identificou que o estudo hidrológico utilizado na elaboração do projeto não teria considerado adequadamente a influência do Rio Itajaí sobre o Rio Benedito. Segundo o laudo, essa condição pode aumentar o risco de erosão nas cabeceiras da ponte durante períodos de cheia.

Prefeitura contestou apontamentos

Ao longo da ação, a Prefeitura de Timbó defendeu que a obra havia sido executada conforme as normas técnicas e ambientais vigentes. O Município também argumentou que órgãos como o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e o Tribunal de Contas não haviam identificado irregularidades na execução.

Outro ponto apresentado pela Prefeitura foi o fato de as enchentes registradas em 2021 não terem provocado danos estruturais na ponte.

No entanto, os desembargadores entenderam que a ausência de danos atualmente não elimina o risco apontado pela perícia. Conforme o laudo, a erosão poderia ocorrer de maneira gradual ao longo da vida útil estimada da ponte, de aproximadamente 100 anos, caso não sejam adotadas medidas preventivas.

Entre as soluções citadas estão estruturas de contenção em concreto ou gabiões.

Prefeitura deverá executar contenção

A decisão foi fundamentada nos princípios da prevenção e da precaução, previstos no Direito Ambiental. A ideia é que medidas sejam adotadas antes que um eventual problema provoque danos à estrutura.

Com o processo já transitado em julgado neste mês de julho, a Prefeitura de Timbó informou que irá elaborar e executar o projeto de contenção conforme as conclusões da perícia, cumprindo a determinação judicial.

Redação Cultura FM | Deive Leoni

Foto: Redes Sociais

29/07/2026 – Cultura FM