A Justiça julgou procedente a ação movida pela Prefeitura de Timbó e determinou a devolução imediata do imóvel onde funcionava o campus da Uniasselvi ao patrimônio público. A decisão confirmou que houve descumprimento da cláusula de doação, que exigia a manutenção das atividades de ensino superior no local. Como as aulas presenciais foram encerradas em 2022 e a estrutura ficou abandonada, a juíza determinou o retorno da área de 105 mil metros quadrados e de todos os prédios construídos para as mãos do município, sem qualquer pagamento de indenização aos antigos detentores.

Com a posse provisória já garantida em liminar, a prefeitura pode entrar imediatamente no local para fazer a manutenção do espaço e iniciar o planejamento de uso. O objetivo da administração municipal é transformar o endereço em um grande polo regional de educação e saúde, com destaque para a implantação do curso presencial de Medicina da FURB, em parceria com o Hospital Oase, além da atração de novas faculdades.

Atuação da Câmara de Vereadores evitou a venda do imóvel para o setor privado

A devolução do patrimônio ao Município é resultado direto de um desdobramento que começou na Câmara Municipal de Timbó no início de 2024.

Em março daquele ano, o Poder Executivo quis vender o terreno para uma administradora de bens através de um projeto de lei. A proposta previa que a empresa indenizasse o Município pelo valor de R$ 5,1 milhões, parcelados em até 24 vezes, para ficar definitivamente com o imóvel e transformá-lo em um condomínio industrial. A proposta, no entanto, foi alvo de questionamentos na Câmara.

Na época, o projeto tramitou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. A comissão buscou laudos de avaliação e descobriu que a estrutura valia muito mais. Os prédios e o terreno foram avaliados em R$ 31,2 milhões e, mesmo aplicando uma depreciação de 40% pelo tempo de uso, o valor de mercado ainda era de R$ 18,7 milhões.

Diante do prejuízo que o acordo traria aos cofres públicos e com o posicionamento contrário do Ministério Público, os vereadores pressionaram pela rejeição da proposta. Sem sustentação no Legislativo, o Executivo retirou o projeto de pauta e decidiu acionar a via judicial. Com isso, Timbó recupera um patrimônio valiosíssimo que agora vai servir para a saúde e a educação de toda a região.

Foto: divulgação 

Redação Cultura FM | Julian Vilvert

29/07/2026 – Cultura FM