A venda de cães e gatos no Brasil pode ganhar novas regras caso avance no Senado o Projeto de Lei 4.855/2026. A proposta estabelece uma série de exigências para estabelecimentos que comercializam animais, incluindo microchipagem, castração, acompanhamento veterinário e vacinação em dia.

O texto também prevê o registro dos estabelecimentos que trabalham com a venda de cães e gatos e a adoção de medidas para garantir melhores condições sanitárias e de saúde dos animais.

Um dos principais pontos do projeto é a identificação dos animais por meio de microchip. A medida permitiria registrar informações sobre a procedência e acompanhar a trajetória do cão ou gato ao longo da vida.

A proposta também busca ampliar o controle sobre os animais utilizados para reprodução em estabelecimentos comerciais, dificultando a atuação de criadouros clandestinos.

O projeto prevê ainda a castração dos animais destinados à comercialização por criadores comerciais. A intenção é contribuir para o controle da reprodução e, consequentemente, combater o abandono e a superpopulação de cães e gatos.

Os estabelecimentos também deverão contar com acompanhamento de médico-veterinário, manter registros de vacinação e prontuários dos animais.

No momento da venda, o comprador deverá receber documentação relacionada à saúde do pet, incluindo comprovante de vacinação e orientações sobre os cuidados necessários.

A proposta tem como um dos principais objetivos combater a criação e comercialização irregular de cães e gatos. Segundo a justificativa do projeto, o maior controle sobre a origem e as condições dos animais pode ajudar a reduzir problemas relacionados a maus-tratos, doenças e abandono.

Apesar das novas exigências previstas, as regras ainda não estão valendo. O PL 4.855/2026 está em fase inicial de tramitação no Senado e ainda precisa passar pela análise do Congresso Nacional e, caso seja aprovado, pela sanção presidencial.

Portanto, neste momento, lojas e criadores não são obrigados a cumprir essas novas exigências apenas pela apresentação do projeto.