SC aperta fiscalização sobre abate e transporte de leite
Novo decreto reforça rastreabilidade de animais e controle sanitário em frigoríficos e laticínios
O Governo de Santa Catarina atualizou as regras de inspeção de produtos de origem animal com o Decreto nº 1.667/2026. A norma traz exigências mais rigorosas para produtores, abatedouros, frigoríficos e laticínios, com o objetivo de ampliar a segurança dos alimentos e preservar o status sanitário do Estado.
Rastreabilidade e controle do leite
No abate de bovinos, suínos e aves, os estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual deverão comprovar a origem dos animais, com Guia de Trânsito Animal e histórico sanitário atualizado. Já no setor leiteiro, o transporte deverá ter controle da temperatura do leite refrigerado e acompanhamento por análises laboratoriais. O decreto também proíbe o uso de substâncias não autorizadas e a comercialização de leite com resíduos de medicamentos ou defensivos.
A fiscalização será feita pela Cidasc, inclusive com inspeções sem aviso prévio. Empresas que descumprirem as normas poderão sofrer multas, apreensão e descarte de produtos, além de interdição temporária ou definitiva em casos de reincidência.
