Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pretende criar um programa nacional para combater o desperdício de medicamentos, insumos e exames no Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 1677/2026, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), tem como objetivo melhorar a gestão dos recursos públicos e aprimorar os serviços de assistência farmacêutica e diagnóstico.

Pelo texto, serão considerados desperdícios os medicamentos vencidos ou inutilizados por falhas de planejamento, armazenamento e distribuição; a aquisição ou entrega de remédios em quantidade superior à necessidade terapêutica; exames agendados e não realizados por ausência do paciente; e a repetição desnecessária de procedimentos por falta de integração entre os sistemas de informação. <Cite refs={[“turn0search0”]}/>

Medidas previstas

A proposta estabelece a adoção de sistemas informatizados para controlar os estoques, acompanhar os prazos de validade e rastrear a distribuição de medicamentos nas unidades de saúde. O projeto também autoriza a redistribuição de remédios entre diferentes unidades quando houver risco de vencimento ou baixa demanda local.

Na área de exames, o texto prevê mecanismos para evitar a duplicidade de procedimentos e permitir o acesso ao histórico clínico e aos resultados dos pacientes em toda a rede pública.

Outra medida prevista é a confirmação antecipada dos agendamentos por telefone, meios eletrônicos ou plataformas digitais, com o objetivo de reduzir o número de faltas. Em casos de ausência sem justificativa, poderá haver reavaliação ou priorização de novos agendamentos, respeitando os critérios de urgência médica e equidade.

Transparência e ações educativas

O projeto também prevê o monitoramento de eventos adversos evitáveis que gerem consumo adicional de medicamentos, exames ou procedimentos.

Pelo texto, o Poder Executivo deverá publicar relatórios periódicos em um portal de transparência e apresentar os dados ao Conselho Nacional de Saúde. Os documentos deverão informar a quantidade de medicamentos descartados, os índices de faltas em exames e os custos estimados do desperdício.

A proposta inclui ainda ações educativas para profissionais de saúde e pacientes sobre o uso racional de medicamentos, além da possibilidade de parcerias com universidades e centros de pesquisa para desenvolver tecnologias de gestão.

Tramitação

O PL 1677/2026 foi encaminhado às comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões e, caso seja aprovada, poderá seguir para o Senado, conforme as regras de tramitação legislativa. <Cite refs={[“turn0search1”]}/>

O projeto ainda precisa passar pela análise parlamentar e não representa uma mudança já em vigor no funcionamento do SUS.

Redação Cultura FM | Deive Leoni

Foto: Cláudio Fachel

21/09/2026 – Cultura FM