Nova perícia apontou que ele tem capacidade para exercer a função.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu, nesta quarta-feira (23), o laudo que havia considerado inapto o advogado Márcio Almeida, de 30 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para atuar como juiz leigo. Ele havia sido aprovado no processo seletivo, mas teve a posse barrada após avaliação da Junta Médica do tribunal.

Uma nova perícia psiquiátrica, determinada pela Justiça, concluiu que o diagnóstico de TEA nível 1 não provoca incapacidade ou prejuízo funcional que impeça o exercício das atividades. O laudo considerou tarefas como condução de audiências, conciliação, atendimento ao público e elaboração de projetos de sentença.

Com a nova decisão, Márcio poderá continuar no processo seletivo para a função de juiz leigo indenizado. A decisão é provisória e não determina sua nomeação imediata. O processo segue em tramitação, com possibilidade de manifestação das partes e do Ministério Público sobre o novo laudo.

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Redação Cultura FM | Veronica Moser Ewald

24/09/2026 – Cultura FM