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Paralisação foi considerada legal e não abusiva pelo ministro Maurício Godinho; acordo prevê reajuste de 4,6% nos salários e benefícios
A greve dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal chegou ao fim nesta terça-feira (29), após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O ministro Maurício Godinho considerou a paralisação legal e não abusiva, mas determinou que os empregados retomem as atividades imediatamente e, no máximo, até esta quarta-feira (30).
Apesar da determinação, o julgamento ainda não foi concluído. Os demais ministros que participam da análise ainda devem apresentar seus votos antes da decisão definitiva.
Entre os principais pontos definidos está o reajuste salarial e dos benefícios dos empregados da Caixa.
O índice será de 4,6%, correspondente ao INPC acrescido de 0,6% de aumento real. O mesmo percentual será aplicado ao Saúde Caixa, plano de saúde dos funcionários que esteve entre os principais pontos de divergência durante as negociações.
As novas regras têm validade a partir de 1º de setembro e fazem parte do acordo coletivo de trabalho, com vigência de dois anos, entre 2026 e 2028.
A decisão do TST também estabelece que os dias em que os trabalhadores permaneceram em greve poderão ser descontados dos salários.
O desconto poderá ser realizado em três parcelas, mas a aplicação deverá ser analisada individualmente, levando em consideração a situação de cada agência.
Durante a paralisação, as agências da Caixa deverão manter pelo menos 60% dos funcionários em atividade. O percentual já havia sido estabelecido pelo TST e foi mantido na decisão.
Para o cálculo do efetivo, também devem ser considerados os serviços digitais e as tecnologias disponíveis no sistema bancário.
O ministro rejeitou ainda o pedido da Caixa para que o próprio TST acompanhasse diretamente o cumprimento dessas regras. A fiscalização ficará a cargo da instituição e da Justiça do Trabalho nas instâncias responsáveis.
O reajuste de 4,6% também será aplicado ao Saúde Caixa. A decisão mantém as regras anteriores para mensalidade adicional de dependentes, teto de renda e coparticipação.
A contribuição dos empregados permanece em 3,5% do salário, limitada a 7%, conforme o acordo coletivo anterior.
Durante o julgamento, o ministro Maurício Godinho afirmou que a decisão levou em consideração tanto as reivindicações dos trabalhadores quanto as condições financeiras do plano.
Os sindicatos, no entanto, contestaram os dados apresentados sobre o déficit do Saúde Caixa e haviam solicitado uma perícia. O pedido não foi atendido pelo ministro, que considerou a medida incompatível com a urgência necessária para o julgamento do dissídio.
Redação Cultura FM | Deive Leoni
Foto: @spbancarios/Instagram/Reprodução