O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão nesta quarta-feira (3) que altera a Lei do Impeachment, de 1950, tornando mais difícil o afastamento de ministros da Corte. Segundo o ministro, vários trechos dessa lei antiga não “conversavam” com a Constituição de 1988 e, por isso, ele suspendeu a validade […]
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aceitou, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público contra o ex-prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall (MDB). Com a decisão, ele passa a responder oficialmente como réu por crime de responsabilidade. A investigação foi conduzida pelo Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) do MPSC e apura […]
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26), a Operação “Carga Oca” para investigar um esquema de fraude na Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB) de Blumenau. A ação apura o desvio de mais de R$ 3 milhões dos cofres públicos através da simulação […]
Tentativa de violar tornozeleira e convocação de manifestação aceleraram decisão da Corte A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, determinada no sábado (22) pelo ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente foi detido após tentar violar a tornozeleira eletrônica e, em paralelo, pela convocação de uma […]
A manhã deste sábado (22) começou com um movimento incomum no condomínio do Jardim Botânico, em Brasília. Viaturas descaracterizadas da Polícia Federal entraram discretamente no local por volta do amanhecer e deixaram a vizinhança em alerta. Minutos depois, confirmava-se o que já circulava entre fontes da PF: o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido preso. […]
Medida garante afastamento remunerado mediante laudo médico e agora segue para votação no Senado A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que institui a licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas severos durante o ciclo menstrual. O benefício valerá para trabalhadoras com […]
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão de terça-feira (28), um projeto de lei que proíbe a prefeitura de realizar despesas, apoiar ou firmar parcerias com entidades ou movimentos que incentivem a invasão de propriedades, sejam elas urbanas ou rurais, públicas ou privadas. O Projeto de Lei 9308/2025, de autoria do vereador Bruno […]
Encontro de 50 minutos durante a Cúpula da Asean marcou reaproximação entre Brasil e Estados Unidos O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu neste domingo (26) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em Kuala Lumpur, na Malásia, durante a 47ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). A conversa, […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deve votar nos próximos dias o projeto de lei que propõe o agravamento da pena para crimes cometidos por detentos beneficiados com medidas penais alternativas, como saídas temporárias — conhecidas como “saidinhas” —, prisão domiciliar, ou outras formas de liberdade condicional. De autoria da senadora […]